Advogado · OAB/PR n. 114.598
Seus direitos de servidor, com orientação clara.
Promoção que não veio, licença-prêmio que ficou para trás, aposentadoria calculada a menor, processo disciplinar. Eu leio a sua vida funcional com calma e explico, em linguagem simples, quais caminhos existem e quais são os riscos de cada um.

- OAB/PR n. 114.598Inscrição na seccional do Paraná
- Direito pela UELUniversidade Estadual de Londrina
- Pós-graduação pela UELDireito Penal e Processual Penal
- Trigueiros, Hidalgo & Malaguido Advogados AssociadosAdvogado associado
Áreas de atuação
Qual é o seu caso?
Escolha o assunto mais próximo da sua situação. Cada página explica quem pode ter o direito, quais documentos separar e como é o atendimento.
Licença-prêmio não usufruída
↗Períodos que ficaram sem gozo e a conversão em dinheiro.
Progressão e promoção atrasadas
↗Implantação na data certa e os valores retroativos.
Adicionais e gratificações
↗Tempo de serviço, função, incorporação, insalubridade e periculosidade.
Aposentadoria
↗Concessão, revisão do valor e do tempo de contribuição.
Isenção de imposto de renda
↗Doença grave, isenção e devolução do que já foi descontado.
PAD e sindicância
↗Defesa do servidor desde a notificação até o julgamento.
Concursos públicos
↗Edital, nomeação, convocação e recursos.
Desvio e acúmulo de função
↗Quem trabalha em outra função sem receber por ela.
Exoneração, demissão e reintegração
↗Desligamento indevido e a volta ao cargo.
Para sindicatos e associações
Entidades de classe
Consultoria preventiva e acompanhamento das demandas coletivas da categoria.
Também atuo em
Advocacia criminal
Defesa em inquérito policial e em ação penal.
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento
Contato
Você conta o caso pelo WhatsApp ou pelo formulário, no seu tempo.
Análise dos documentos
Eu leio contracheques, ficha funcional e o que mais houver, e digo se há caminho.
Proposta por escrito
Você recebe o que será feito, os riscos e os honorários, antes de decidir.
Acompanhamento
Cada andamento importante do processo é explicado em linguagem simples.
Sobre
Vinicius Roberto de Lima
Advogado · OAB/PR n. 114.598
Sou advogado em Londrina e associado ao escritório Trigueiros, Hidalgo & Malaguido Advogados Associados. Atuo na defesa de servidores públicos federais, estaduais e municipais e também na advocacia criminal.
Formei-me em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, onde também concluí a pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal.
No atendimento, analiso os documentos de cada caso antes de qualquer orientação e explico, em linguagem simples, os caminhos possíveis e os riscos de cada um.
- Inscrição
- OAB/PR n. 114.598
- Escritório
- Rua Pernambuco n. 269, 5º andar, Centro, Londrina/PR
- Atendimento
- Presencial em Londrina e online em todo o Brasil
Direitos do servidor, toda semana
No Instagram eu explico, em posts e vídeos curtos, decisões novas e direitos que muitos servidores não conhecem. Siga para acompanhar.
Dúvidas frequentes
Perguntas que chegam toda semana
Preciso ir ao escritório para ser atendido?
Não. O atendimento pode ser todo online, por WhatsApp e videochamada, com documentos enviados por foto ou PDF. Quem preferir pode ser atendido em Londrina.
Quais documentos devo separar para a primeira conversa?
Em geral, os últimos contracheques, a ficha funcional e qualquer decisão ou ofício que você tenha recebido do órgão. Cada página de área traz a lista específica.
Estou respondendo a sindicância ou PAD. Preciso de advogado?
Não é obrigatório, mas vale pensar bem antes de se defender sozinho. Pela Súmula Vinculante n. 5 do STF, a falta de advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Na prática, se o servidor se defender sozinho e cometer erros, o processo não será anulado só por esse motivo. E as consequências podem ser sérias, porque, conforme o caso, o PAD pode terminar em suspensão, demissão ou até cassação da aposentadoria. Os prazos de defesa são curtos e correm mesmo que você ainda não esteja preparado, e cada documento e cada depoimento ficam registrados e pesam no julgamento. A defesa técnica é um direito seu e pode ser exercida em qualquer fase do processo.
Existe prazo para cobrar valores atrasados?
Em regra, o prazo é de cinco anos. Quando o pagamento ou o desconto se repete todo mês, o prazo corre separadamente para os valores de cada período. Por isso, os valores mais antigos podem já não ser recuperáveis. A data de início da contagem e as situações particulares, como a negativa expressa do direito pela administração, são analisadas caso a caso.
Base: Decreto n. 20.910/1932, arts. 1º e 3º; STJ, Súmula n. 85.
Contato
Conte o seu caso
Respondo pelo WhatsApp ou por e-mail. Se preferir, deixe uma mensagem no formulário.
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Os dados enviados servem só para responder ao seu contato. Não envie documentos médicos por aqui; se forem necessários, eu peço depois por um canal seguro.